a) MILITAR DA ATIVA (CARTEIRA DE IDENTIDADE MILITAR)

1. Cópia da Carteira de Identidade Militar anterior;

2. Cópia do Boletim interno (BI) com a prorrogação de tempo de serviço (SOMENTE PARA MILITARES TEMPORÁRIOS ou NÃO ESTABILIZADOS);

3. Cópia da situação civil - Certidão de nascimento ou casamento, com averbação de separação judicial ou divórcio e escritura pública declaratória de união estável, lavrada em cartório;

4. Cópia do documento de Promoção (se for o caso);

5. Extrato da ficha do SICAPEx atualizada;

6. Imagem fotográfica retirada no local com a parte superior de um dos seguintes uniformes: 5º A1, 8º B1 e 9º B2; e

7. O pagamento do serviço ocorrerá por meio de consignação em contracheque no momento do atendimento.

b) MILITAR INATIVO (CARTEIRA DE IDENTIDADE MILITAR)

1. Cópia da Carteira de Identidade Militar anterior;

2. Cópia de documento com Prec-CP da inatividade;

3. Extrato da ficha do SICAPEx atualizada;

4. Cópia da situação civil - Certidão de nascimento ou casamento, com averbação de separação judicial ou divórcio e escritura pública declaratória de união estável, lavrada em cartório;

5. Atentar para situação de R/1 ou Reformado, alteração que deverá ser realizada pela OM ou SIP de vinculação;

6. Fotografia retirada no local da identificação com a parte superior do passeio completo (Paletó com Gravata); e

7. O pagamento do serviço ocorrerá por meio de consignação em contracheque no momento do atendimento.

c) OFICIAIS DA RESERVA NÃO REMUNERADA (R/2) (CARTÃO MILITAR DE IDENTIFICAÇÃO)

1. Comprovante de pagamento da GRU, gerada no sistema de agendamento, no valor de R$ 10,10;

2. Certidão de nascimento ou casamento, com averbação de separação judicial ou divórcio e escritura pública declaratória de união estável, lavrada em cartório;

3. Certidão de Situação Militar em dia com as obrigações militares ou o Atestado de Desobrigação (maior de 46 anos);

4. Carta patente;

5. Extrato da ficha do SICAPEx atualizada;

6. Documento oficial de identificação civil com CPF;

7. Certidões de antecedentes criminais expedidas pela Justiça Federal, Justiça Militar da União e Tribunal de Estado de residência do interessado;

8. Comprovante de residência; e

9. Fotografia retirada no local da identificação com a parte superior do passeio completo (Paletó com Gravata).

Obs.: O Aspirante a Oficial R/2 NÃO tem direito à expedição do Cartão Militar de Identificação, por não se encontrar no universo previsto no Decreto Nº 10.068, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019.

d) PENSIONISTA MILITAR (CARTÃO MILITAR DE IDENTIFICAÇÃO)

1. Cópia do Título de Pensão;

2. Comprovante da Ficha Cadastro do CADBEN-FUSEx (Pode ser retirado na SIP de vinculação);

3. Cópia da situação civil (Certidão de Nascimento ou Casamento);

4. Fotografia retirada no local da identificação; e

5. O pagamento do serviço ocorrerá por meio de consignação em contracheque no momento do atendimento.

e) DEPENDENTES EM GERAL(CARTÃO MILITAR DE IDENTIFICAÇÃO)

1. Cópia da Carteira de Identidade do titular;

2. Comprovante da Ficha Cadastro do CADBEN-FUSEx (Pode ser retirado na SIP de vinculação);

3. Extrato da ficha do SICAPEx atualizada;

4. Cópia da situação civil (Certidão de Nascimento ou Casamento);

5. Fotografia retirada no local da identificação; e

6. O pagamento do serviço ocorrerá por meio de consignação em contracheque do titular no momento do atendimento.

Obs.: Em caso de sinistro, extravio, roubo ou furto do documento de identificação, o portador ou seu responsável deverá lavrar boletim de ocorrência junto à autoridade policial e informar o fato à OM de vinculação para fins de publicação em Boletim Interno. O BO também deverá ser apresentado por ocasião do atendimento no posto de identificação.