Documentos para Identidade Militar da Reserva (R2)
O que é necessário para confecção da CIM (Carteira de Identificação Militar) para Militares da Reserva não Remunerada (R2)
ATENÇÃO: O Aspirante a Oficial R/2 NÃO tem direito à expedição do Cartão Militar de Identificação (por não se encontrar no universo previsto no Decreto nº 10.068, de 16 de outubro de 2019)
1. Antes do agendamento do atendimento no Gabinete de Identificação Regional (GIR/12)
1) Os dados pessoais deverão estar devidamente registrados e atualizados na Base de Dados Corporativos BDCP (Via SiCaPEx): nome completo, nome do pai, nome da mãe, data e local de nascimento, CPF e datas: Inclusão (Praça), Licenciamento do Sv Atv, Promoções entre outras. O Comandante da OM Tipo Corpo de Tropa é o responsável pela execução do processo de cadastramento dos oficiais da reserva não remunerada (R/2), via SiCaPEx, na BDCP;
2) Documentos que deverão ser apresentados no momento do cadastro na OM Tipo Corpo de Tropa:
a) Original e cópia autenticada da Certidão de Nascimento ou Casamento (com averbação de separação judicial ou divórcio, se for o caso) acompanhada da escritura pública declaratória de união estável (se for o caso);
b) Carta patente;
c) Certidão de Situação Militar em dia com as obrigações militares ou o Atestado de Desobrigação (maior de 46 anos);
d) Documento oficial de identificação civil com CPF;
e) Certidões de antecedentes criminais expedidas pela Justiça Federal, Justiça Militar da União e Tribunal de Justiça do Estado de residência do interessado;
f) Comprovante de residência;
2. No momento do agendamento e atendimento (GIR/PI)
a) Apresentar a documentação do item 2) do Título 1, acima;
b) Comprovante do recolhimento da GRU (SOMENTE PARA O OFICIAL DA RESERVA NÃO REMUNERADA-R/2), gerada no sistema de agendamento, no valor de R$ 10,10 (dez reais e dez centavos). A GRU deverá ser paga no Banco do Brasil. Ao efetuar o pagamento em caixa eletrônico ou aplicativo do BB deverá digitar o CPF de quem está fazendo a carteira de identidade (contribuinte) “não digitar o CPF do titular da conta bancária”;
c) Para fotografia o segmento masculino deverá comparecer com o traje de passeio completo, (camisa, terno e gravata), sem cobertura (chapéu, boné, etc), sem óculos, e o segmento feminino deverá comparecer com traje esporte (camisa de manga longa ou meia manga), não sendo aceito decote exagerado ou camiseta com alça fina, traje destinado à prática desportiva ou camiseta que ostente letreiro promocional ou logotipo com dizeres inconvenientes, sem adereço, colar, óculos de sol e brincos. A fotografia será realizada, com fisionomia neutra, no momento da identificação. NÃO É NECESSÁRIO TRAZER FOTOGRAFIA;;
3) Agendar seu atendimento através do sistema
4) Comparecer no Gabinete de Identificação Regional (GIR) da 12ª Região Militar no horário agendado;
Comando da 12ª Região Militar
Ministério da Defesa - Exército Brasileiro
Avenida Coronel Teixeira, 6155
Manaus - AM, CEP:69037-000