Documentos para Identidade Pensionista Militar
O que é necessário para confecção da CIM (carteira de identificação militar) para Pensionista Militar:
1) Cópia da Identidade anterior, se for o caso;
2) Original e cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento (com averbação de separação judicial/divórcio ou averbação de viúva, se for o caso) acompanhada da escritura pública declaratória de união estável, lavrada em cartório (se for o caso);
3) Cópia do Título de Pensão;
4) Os dados pessoais deverão estar devidamente registrados no SiCaPEx: nome completo, nome do pai, nome da mãe, Data e local de nascimento, CPF, dados do Título de Pensão e Registro de Nascimento e/ou Casamento (caso não esteja correto, o militar deverá procurar a Seção de Pessoal de sua OM, a fim de inserir os dados antes de comparecer no Gabinete de Identificação);
5) Consignação em contracheque no valor de R$ 10,10 (dez reais e dez centavos) (AÇÃO REALIZADA PELO GABINETE DE IDENTIFICAÇÃO);
6) Para fotografia o segmento masculino deverá comparecer com o traje de passeio completo, (camisa, terno e gravata), sem cobertura (chapéu, boné, etc), sem óculos, e o segmento feminino deverá comparecer com traje esporte (camisa de manga longa ou meia manga), não sendo aceito decote exagerado ou camiseta com alça fina, traje destinado à prática desportiva ou camiseta que ostente letreiro promocional ou logotipo com dizeres inconvenientes, sem adereço, colar, óculos de sol e brincos. A fotografia será realizada, com fisionomia neutra, no momento da identificação. NÃO É NECESSÁRIO TRAZER FOTOGRAFIA;
7) Formulário será conferido pelo(a) pensionista durante o atendimento (a assinatura deverá ser idêntica àquela utilizada em firma reconhecida em cartório, sem mencionar posto, graduação ou título) NÃO É NECESSÁRIO TRAZER FORMULÁRIO;
8) Cópia do cartão do FUSEx, se for o caso;
9) Cópia do último contracheque, se for o caso; e
10) Em caso de perda ou roubo da Carteira de Identidade, deverá ser anexado o Boletim de Ocorrência Policial.
11) Agendar seu atendimento através do sistema
12) Comparecer no Gabinete de Identificação Regional (GIR) da 12ª Região Militar no horário agendado;
Comando da 12ª Região Militar
Ministério da Defesa - Exército Brasileiro
Avenida Coronel Teixeira, 6155
Manaus - AM, CEP:69037-000