1- Qual a idade mínima para emissão do Cartão Militar de Identificação?

A idade mínima para concessão de documento de identificação para dependente de militar ou de pensionista de militar é de 3 (três) anos completos.

2- Quais são os documentos necessários para obtenção da Carteira de Identidade de Militar e Cartão Militar de Identificação?

Conforme o caso, são os previstos na relação de documentos necessários.