Convocação (Check List)
Documentos que compõem o processo (Check-list)
2. Documentação comprobatória de dependente e/ou empregado doméstico:
- Legislação: Incisos I e II do Art. 55 da Portaria nº 290-DGP, de 09 de dezembro de 2013.
3. Documentação comprobatória de veículo (auto e/ou moto):
- Legislação: Parágrafo Único do Art. 30 e Inciso II do § 2º do Art. 33, tudo da Portaria nº 290-DGP, de 09 de dezembro de 2013.
4. Boletim Regional que publicou a Convocação:
- Indicando o local de residência do militar quando da convocação; ou
- Solução de sindicância (§ 2º do inciso II do Art. 142 da Portaria 046-DGP, de 27 Mar 12).
5. Diploma de Graduação, no caso de Serviço Militar Obrigatório;
6. Boletim Interno com a publicação do DIEx de Opção do interessado;
7. Cálculo da distância entre as cidades de origem e destino:
- Legislação: Art. 46 da Portaria nº 290-DGP, de 09 de dezembro de 2013; e
- Link: http://intranet.dpgo.dgp.eb.mil.br/index.php/movimentacao/distancias-entre-cidades
8. Contracheque.