Indenização de Militares Temporários

CALENDÁRIO

Processo de indenização de militar temporário - MFDV - PRAZO

ORIENTAÇÕES

Considerações Gerais

- Todos os documentos devem estar inseridos em um processo, com sua respectiva capa, numerados e rubricados pelo agente que o compuser, conforme orientações do inciso V do Anexo das Instruções Gerais para a Correspondência do Exército - EB10 IG-01.001;

- O processo deverá ser remetido à Região Militar enquadrante para prévia análise e planejamento.

- Não é necessário o envio do processo por meio físico em absoluto, apenas sua via eletrônica;

- Todo o trâmite documental dar-se-á apenas e tão somente via SPED.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (Check List)

Convocação

Licenciamento

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CONSULTAS

Tabela de Indenização de Transporte

LEGISLAÇÃO

RELATÓRIO DE CRÍTICAS - Erros mais comuns