Relatórios de Críticas
Folhas do Processo
Sem conexão, sem numeração nem rubrica.
Excesso de documentos
Remeter apenas os documentos constantes do check list.
Tem-se juntado toda sorte de documentos desnecessários: CNH, COMCREDOR, comprovante de endereço, identidade do cônjuge, seguro DPVAT, declaração de residência médica, etc.
DOS EXERCÍCIOS CORRENTES
Planilha Auxiliar
Utilizar o modelo disponível na página da 12a RM.
Alguns processos ainda trazem versões antigas da PA.
Recomenda-se realizar o download da PA disponibilizada no site a cada novo processo.
Documentação comprobatória de dependente e/ou empregado doméstico
Não remeter Declaração de Beneficiários.
Remeter ou cópia autêntica ou cópia do BI que publicou a inclusão ou cópia dos assentamentos do interessado.
Documentação comprobatória de veículo (auto e/ou moto)
Verificar a legislação pertinente, discriminada no site.
É comum a supressão do CRV.
Verificar se o dependente, detentor do veículo, acompanha o interessado de acordo com seu DIEx de Opção.
Documento regional de convocação
Remeter o documento original, ao invés da transcrição em BI, dados importantes da epígrafe são comumente suprimidos.
DIEx de Opção
Remeter apenas a publicação em BI da OM.
Verificar se os dados constantes na Declaração de Fixação de Residência, na publicação do licenciamento e na PA estão de acordo, particularmente sua cidade de destino.
Cálculo da distância entre as cidades de origem e destino.
- Seguir as instruções da legislação pertinente discriminada no site.
- Não são admissíveis cálculos realizados em outros sites afora o recomendado na página da 12a RM.
Declaração de Fixação de Residência
- Utilizar o modelo disponível na página da 12a RM.
DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Portaria 1.054, de 11 de dezembro de 1997
APÊNDICE AO ANEXO "E"
INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO
9. Explicação do não pagamento na época devida
Discorrer sobre a despesa, sumariando as razões pelas quais a mesma não foi paga à época devida, nos mesmos termos expressos na letra "b" dos Dados Informativos Gerais da Informação ao Requerimento (ver Apêndice ao anexo "B" e "G"). Informar, se for o caso, o boletim no qual determinou a abertura de sindicância para apuração de responsabilidade de agente(s) da administração.
Relatos comuns e incompletos:
“Tornou-se Despesa de Exercício Anterior por não ter sido pago à época devida.”
Não detalha em absoluto o porquê do não pagamento.
“O processo foi devolvido pela RM ou pela DSM por término de exercício financeiro”
Houve falha administrativa, a OM ou a RM demoraram por demais a confeccionar e remeter o processo ao escalão enquadrante.
Além disso, algumas OM estão realizando equivocadamente, sindicância para averiguar se o interessado faz jus ao benefício, o que não cumpre a orientação supramencionada.