Produtos Controlados
Seja bem-vindo ao Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 12ª RM!
O que são os Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro?
São produtos que, devido ao seu poder de destruição ou outra propriedade, devem ter uso restrito a pessoas físicas e jurídicas legalmente habilitadas, capacitadas técnica, moral e psicologicamente, de modo a garantir a segurança social e militar do país.
Área de Abrangência
Os estados do Amazonas, Roraima, Rondônia e Acre estão dentro da área da de fiscalização da 12ª Região Militar.
Atendimento para Pessoa Jurídica
A solicitação de atendimento deverá ser realizado mediante envio de mensagem para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., no qual deverá conter obrigatoriamente as seguintes informações:
Assunto: deve conter a Razão Social do interessado, CNPJ e especificar o tipo de serviço desejado.
Anexo: Os documentos anexados, deverão estar no formato PDF.
Corpo do e-mail: Deverá ser informado os documentos anexados, colocando na assinatura no e-mail, o nome completo, função e telefone para contato.
Orientações:
- Toda a documentação anexada deverá estar legível;
- As mensagens serão analisadas e respondidas o mais breve possível;
- Os documentos recebidos serão protocolados por ordem de entrada (data/hora) no e-mail; e
- Ao ter o documento protocolado o interessado receberá um e-mail informando o número de protocolo.
Os processos não serão protocolados nas seguintes situações:
-
Falta de pagamento da GRU;
-
Falta de comprovante de endereço;
-
Falta das documentações do procurador;
- Vários arquivos escaneados para um único processo.
Para acessar o SIGAPCE, click no link abaixo:
http://www.sigapce12rm.eb.mil.br/
Horário de agendamento no SIGAPCE
O agendamento no SIGAPCE será realizado de segunda a quinta-feira, exceto nos dias sem expediente.
ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO E RETIRADA E DOCUMENTOS
Atendimento presencial
Horário de atendimento:
Terça a quinta-feira
Das 13:30h às 15:30h
O agendamento para atendimento é imprescindível via SIGAPCE no módulo agendamento.
- Verificar no SIGAPCE se o documento está pronto para ser retirado.
- Processos protocolados no SisGCorp não são emitidos fisicamente.
Fale Conosco SFPC/ 12RM
Envie suas dúvidas, sugestões, críticas, elogios e reclamações para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: 92 99377-1453
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