12ª Região Militar realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros da Agricultura Familiar
Manaus (AM) – No dia 19 de junho, a 12ª Região Militar (12ª RM) realizou uma chamada pública 01/2018 do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), atendendo o que prescreve a lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
A ação teve como objetivo a aquisição de gêneros alimentícios através da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, no qual participaram 11 cooperativas de agricultores do Estado do Amazonas e Roraima, com propostas para compra de frutas, legumes, verduras, farinha e pescados.
A celebração desta chamada foi presidida pelo Major Marcelo Alves Batista, Chefe da Seção de Aquisição Licitações e Contratos (SALC/12ª RM), também pelo Comandante do 24º Batalhão de Infantaria de Selva (24º BIS), pelo Tenente-Coronel Marcus Vinicius e pelo Secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (SEMAPA), o Sr Ivaldo Rodrigues.
Tal ação prevista em lei determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.
A aquisição dos gêneros alimentícios diretamente do produtor traz inúmeros benefícios, dentre eles é o de poder colaborar com o desenvolvimento da economia local. A obtenção dos produtos da Agricultura Familiar é realizada por meio da Chamada Pública, dispensando-se, nesse caso, o procedimento licitatório.
