Pessoa Física (CAC)
CAÇADORES, ATIRADORES DESPORTIVOS E COLECIONADORES (CAC)
Agendamento e Acompanhamento de Processos
LEGISLAÇÃO PERTINENTE:
- LEI Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003
- DECRETO LEI Nº 5.123, DE 1º DE JULHO DE 2004
- DECRETO LEI Nº 3.665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000
- PORTARIA N° 51-COLOG, DE 8 DE SETEMBRO DE 2015
- ANEXO A-G, PORTARIA Nº 51-COLOG
- ANEXO H, PORTARIA Nº 51-COLOG
- ANEXO I, PORTARIA Nº 51-COLOG
- ANEXO J, PORTARIA Nº 51-COLOG
- PORTARIA Nº 28-COLOG, DE 14 DE MARÇO DE 2017
- INSTRUÇÃO TÉC-ADM Nº 03-COLOG, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015
CERTIFICADO DE REGISTRO (CR)
- CONCESSÃO DE CR
- REVALIDAÇÃO DE CR
- APOSTILAMENTO AO CR
- REGISTRO DE ARMAS
- CANCELAMENTO DE CR
- 2ª VIA DE CR
CERTIFICADO DE REGISTRO DE ARMA DE FOGO (CRAF)
- RENOVAÇÃO DE CRAF
- 2ª VIA DE CRAF
- EMISSÃO DA RELAÇÃO DE ARMAS
- TRANSFERÊNCIA DE ARMAS
AQUISIÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS
- DIRETO DA INDÚSTRIA OU NO COMÉRCIO LOCAL ESPECIALIZADO
- GUIA DE TRÁFEGO
registrado em:
Produtos Controlados