Exercícios Anteriores (Check List)
Exercícios Anteriores (Check-list)
1. Requerimento do interessado, conforme modelo (Anexo “A” da Port Min 1.054/97);
2. Boletim Interno com a averbação do requerimento;
3. Informação ao requerimento com o reconhecimento da dívida pelo OD, conforme modelo (Anexo “B” da Port Min 1.054/97);
4. Boletim Interno com a solução da sindicância (Apuração dos motivos do não pagamento à época devida);
5. Declaração (Nada consta de processos ativos na justiça);
6. Boletim Regional que publicou a Convocação:
- Indicando o local de residência do interessado quando da convocação; ou
- Solução de sindicância (§ 2º do inciso II do Art. 142 da Portaria 046-DGP, de 27 Mar 12).
7. Diploma de Graduação, no caso de Serviço Militar Obrigatório;
8. Folhas de cálculo por exercício financeiro;
9. Documentação comprobatória de dependente e/ou empregado doméstico:
- Legislação: Incisos I e II do Art. 55 da Portaria nº 290-DGP, de 09 de dezembro de 2013.
10. Documentação comprobatória de veículo (auto e/ou moto):
- Legislação: Parágrafo Único do Art. 30 e Inciso II do § 2º do Art. 33, tudo da Portaria nº 290-DGP, de 09 de dezembro de 2013.
11. Contracheque:
12. Link - http://intranet.dpgo.dgp.eb.mil.br/index.php/movimentacao/distancias-entre-cidades
Documentos adicionais para os processos por licenciamento
13. Boletim Interno com a publicação do licenciamento;
14. Declaração de Fixação de Residência:
- Anexo “C” da Portaria nº 290-DGP, de 09 de dezembro de 2013